Política de privacidade
O Dr. Bravo, marca comercial do CEIT - Centro Estratégico de Inovação Territorial precisa de recolher e tratar dados pessoais para exercer a sua atividade. Estes incluem informação relacionada com clientes, fornecedores, contactos comerciais, colaboradores e membros de organizações com as quais possa ter estabelecido contacto, ou possa vir a contactar.
Esta política descreve a forma como estes dados serão recolhidos, tratados e armazenados de acordo com a Lei em vigor e os requisitos de proteção de dados do CEIT - Centro Estratégico de Inovação Territorial, independentemente do seu suporte (eletrónico, papel ou outros).
Esta política é aplicável a:
Conselho de Administração do CEIT - Centro Estratégico de Inovação Territorial;
Todos os colaboradores do CEIT - Centro Estratégico de Inovação Territorial independentemente do seu contrato;
Todos os subcontratados, fornecedores e outras pessoas e organizações operando em nome do CEIT - Centro Estratégico de Inovação Territorial.
Esta política assegura que o CEIT - Centro Estratégico de Inovação Territorial:
Cumpre com a legislação da proteção de dados pessoais, especialmente a regulação da UE 2016/679 de 27/04;
Salvaguarda os direitos dos seus colaboradores, clientes e outros parceiros;
Recolhe e trata dados pessoais com transparência;
Se protege contra riscos de infração relativa ao tratamento e recolha de dados pessoais.
Os princípios aplicáveis à proteção de dados pessoais são:
Licitude, lealdade e transparência: as bases legais do tratamento de dados devem ser identificadas e os titulares dos dados devem ser previamente informados numa linguagem clara e acessível do propósito e os termos de todo o processo.
Delimitação dos propósitos: os propósitos do tratamento dos dados pessoais devem ser específicos, legítimos e explícitos no momento da sua recolha. Os dados recolhidos sob um propósito específico não podem ser utilizados com outro intuito, que não derivado do primeiro propósito.
Adequação, pertinência e moderação: apenas os dados pessoais necessários e adequados ao propósito devem ser tratados.
Precisão e atualização: devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que dados incorretos são corrigidos ou eliminados.
Limite de armazenamento: Os dados pessoais devem ser armazenados apenas até ao cumprimento do seu propósito específico. Cada conjunto de dados deve ter um tempo limite para exclusão estabelecido.
Segurança e confidencialidade: Os dados pessoais devem ser armazenados de forma a que a sua proteção seja garantida e o seu acesso e tratamento limitado a pessoal autorizado.
Previamente ao processamento de quaisquer dados, serão tomadas as medidas necessárias para garantir a sua privacidade durante todo o processo de recolha, armazenamento e tratamento.
Os titulares dos dados podem aceder, alterar, limitar o seu tratamento, eliminar e restringir estes dados e o respetivo uso.
O colaborador contactado pelo titular dos dados que tencione exercer qualquer um destes direitos deve verificar a identidade antes de fornecer quaisquer informações, em concordância com o procedimento de prática destes direitos. Assim, o mesmo deve enviar um requerimento ao DPO para o que o seu pedido seja processado.
O CEIT - Centro Estratégico de Inovação Territorial está autorizado a partilhar dados com autoridades públicas sem o conhecimento do titular de dados, se de acordo com determinada obrigação legal ou judicial.
Penalva do Castelo, 1 de janeiro de 2022